Em reunião com servidores, Governo afirma que apenas aguarda decisão do TCE para pagar RGA

O secretário de Estado de Gestão, Ruy Carlos da Fonseca, se reuniu nesta quarta-feira (24) com representantes do Fórum Sindical para tratar sobre o pagamento da primeira parcela da Revisão Geral Anual (RGA)de 2018. Durante o encontro, o titular da Seges garantiu que o governo não tem medido esforços para encaixar a parcela na folha deste mês.

Aos servidores, o secretário informou que a ordem de serviço está pronta e aguardando decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Mesmo que a folha feche esta semana como está previsto, a Seges tem condições de gerar uma folha complementar em menos de 24 horas para garantir que o percentual seja pago no próximo dia 10”, explicou.  

Ficou agendada para a próxima segunda-feira (29) outra reunião para dar seqüência às tratativas sobre a forma de pagamento.

A RGA de 2018 está prevista na Lei 10.572/2017 e foi estimada pelo Governo em 4,19%. Segundo a Lei ela será paga em duas parcelas. A primeira, de 2%, na folha de outubro, e a segunda, de 2,19%, na folha de dezembro. O percentual foi definido em 2017 por meio de negociação feita com o Fórum Sindical, quando o Governo do Estado se comprometeu manter os 4,19% mesmo que a inflação do período ficasse abaixo desse percentual.

A diferença ficaria pelas perdas salariais provenientes dos parcelamentos anuais das RGAs ocorridos na atual gestão em decorrência da crise financeira instalada no país e em Mato Grosso.

Além dos 2% da RGA, a Lei também garante o incremento de mais 1% referente a essas perdas ocorridas ao longo dos anos ainda este mês e outro 1% que será implantado na folha de outubro de 2019.